1. A Plataforma Stilingue, acessível através da internet pelo website https://www.warroom.stilingue.com.br (“Plataforma”), é de titularidade de e administrada pela CURUPIRA S.A. – STILINGUE ., inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.413.729/0002-21
(“Stilingue”).

2. A Stilingue é legítima proprietária e titular de todos os direitos sobre a Plataforma Stilingue, sendo objeto do Contrato firmado com a Contratante a utilização da e o acesso à Plataforma por Usuários da Contratante.

3. O Contratante, através de seus Usuários, opta por compartilhar o seu acesso da Plataforma Stilingue com terceiros de seu interesse (“Convidados”), estando este compartilhamento sempre condicionada ao aceite do presente Termos de Uso do Convidado. Neste contexto são partes (as “Partes” e, individualmente, cada “Parte”) destes Termos de Uso, a Stilingue e indivíduo convidado pela Contratante, conforme informações necessárias preenchidas para se cadastrar na Plataforma, respondendo o Convidado, exclusiva e diretamente, por sua veracidade e precisão.

4. É objeto deste documento o acesso à Plataforma pelo Convidado como viewer/visualizador, através da qual o Convidado poderá realizar insights por meio de análises de dados internos e externos com foco em marketing e vendas, devendo sempre se atentar aos dispositivos do Termos de Uso da Stilingue, disponível em https://stilingue.com.br/termos-de-uso/.

5. A responsabilidade pela definição dos Painéis de Pesquisa é da Contratante, estando a Stilingue indene de qualquer ônus oriundo desta relação.

6. Cumpre ressaltar que a Stilingue e o Contratante atuam, conforme Contrato, respectivamente como operador e controlador das informações disponibilizadas na plataforma e acessadas pelo Convidado, em vista da coleta e monitoramento realizados pela Stilingue e das análises realizadas pelo Contratante.

7. Pelo presente Instrumento, o Convidado declara e garante que cumprirá integralmente os Termos de Uso da Stilingue, disponível em https://stilingue.com.br/termos-de-uso/, sendo responsável por comunicar imediatamente a Stilingue e a Contratante sobre qualquer incidente envolvendo o uso inadequado da Plataforma. Declara também que será integralmente responsável por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que incorra em dano direto ou indireto para a Stilingue.

8. A Stilingue declara e garante que cumprirá integralmente o Contrato celebrado com a Contratante e os seus Termos de Uso, sendo responsável por comunicar o Contratante sobre qualquer incidente envolvendo o uso da Plataforma.

9. O Contratante reconhece que, em virtude da celebração deste Acordo e da consequente liberação ao Convidado de acesso às Informações disponibilizadas na Plataforma e controlados pelo Contratante no contexto do uso e acesso a Plataforma, estará na condição de controlador de tais Informações, permitindo que a Stilingue divulgue, compartilhe e forneça ao Convidado acesso irrestrito às Informações que são disponibilizadas na Plataforma.

10. Enquanto controlador da totalidade das Informações coletadas e monitoradas no contexto da Plataforma sob o Contrato, o Contratante será responsável pelas atividades de tratamento das Informações, inclusive quanto às finalidades, forma e duração de tais atividades de tratamento, não tendo a Stilingue qualquer gerência na tomada de decisões referentes às Informações que forem disponibilizadas ao Contratante.

11. Nenhuma das obrigações do presente Termo poderá ser cedida ou transferida por nenhuma das Partes a qualquer título sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.

12. Todos os custos e despesas relacionados ao cumprimento das obrigações das Partes sob este Termo e sob o Contrato serão arcados integralmente por cada uma das Partes, incluindo aqueles relacionados a honorários de assessores, consultores, advogados e contadores. As Partes reconhecem que cada uma é individualmente responsável por todos os seus próprios atos e omissões no contexto deste Acordo e do Contrato, sendo o Contratante o único e exclusivo responsável pela tomada de todas as decisões referentes à forma, à duração e às finalidades do tratamento das Informações disponibilizadas pela Plataforma realizado por si e pelo Convidado no contexto do uso da Plataforma.

13. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem, desde já, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir todas as eventuais questões oriundas do presente Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.