Política de Uso Aceitável
da Plataforma Stilingue

A plataforma e todo o seu conteúdo (“Plataforma”) é controlada e operada pela Stilingue Inteligência Artificial Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 21.370.386/0001-01 (“Stilingue” ou “Nós”). 

Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) dispõe sobre as regras de uso da Plataforma, que todos os usuários (“Usuário” ou “Você”) devem observar ao monitorar dados obtidos a partir das mídias sociais (“Serviços Conectados”) e estatísticas relacionadas ao nível de exposição de uma marca, organizar e avaliar campanhas e ações de promoção, avaliar a audiência e operacionalizar os seus serviços de atendimento ao consumidor utilizando a Plataforma. Ao interagir com a Plataforma Você deve estar ciente e observar todas as regras e proibições previstas nesta Política, além das disposições da regulamentação de cada Serviço Conectado.

A Política está dividida nos seguintes temas:

  1. Cadastro e Gestão de Acessos
  2. Usos Permitidos da Plataforma
  3. Usos Proibidos da Plataforma
  4. Privacidade
  5. Referências
  6. Mudanças na Política de Uso
  7. Controle de versões 

 

01. Cadastro e Gestão de Acessos

Como é feito o cadastro na Plataforma?

O Contratante indicará para a Stilingue quem será o Usuário Master de sua conta. O Usuário Master será o indivíduo responsável pela gestão da conta do Contratante na Plataforma e terá permissão para credenciar e gerir o acesso dos demais Usuários vinculados a ela. Todos os acessos são individuais e intransferíveis, não sendo permitido o compartilhamento de um acesso por mais de um Usuário.

Quem pode ser cadastrado como Usuário da Plataforma?

O Usuário Master poderá cadastrar outros Usuários, desde que estes sejam colaboradores do Contratante. Como requisito, o endereço de e-mail do Usuário precisa estar associado ao domínio principal do Contratante (exemplo: usuário@contratante.com.br) e estar atrelado a um único indivíduo. 

Prestadores de serviço e terceiros podem ter acesso à Plataforma?

Todos os Usuários da Plataforma deverão ser colaboradores do Contratante e estar associados ao domínio principal do Contratante, possuir um endereço de e-mail usuário@contratante.com.br e estar associados exclusivamente à uma Conta. Parceiros Autorizados que venham a ser adicionados a Plataforma são de total responsabilidade e gerência do Contratante. Para o caso de terceiros prestadores de serviço que não atendam os critérios descritos nesta Cláusula, o Contratante deverá obter a autorização prévia da Stilingue para o compartilhamento de acesso com tais terceiros, que também serão pessoais e intransferíveis para cada terceiro autorizado. 

Os dados do(s) prestador(es) de serviço devem ser enviados para compliance@stilingue.com.br, contendo (i) domínio(s) do(s) prestador(es), (ii) emails dos usuários, (iii) cargo dos colaboradores, (iv) motivo para acesso e, se houver, (v) prazo para acesso. O pedido será analisado e a resposta será formalizada via email para o Usuário Master.

02. Usos Permitidos da Plataforma

Quais os usos permitidos da Plataforma?

A Plataforma consiste em uma ferramenta tecnológica idealizada para permitir a busca, o acesso, o processamento e a visualização de dados de cunho analítico, comportamental e informativo. 

O resultado do processamento, bem como o conteúdo disponibilizado pela Plataforma depende das configurações que são feitas pelo Usuário ao configurar o painel de pesquisa. Assim, é importante que o Usuário siga as instruções do Contratante sobre o uso dos dados e do conteúdo da Plataforma, garantindo que os dados e conteúdo sejam utilizados de maneira compatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis ao exercício das atividades do Contratante, assim como nesta Política e termos dos Serviços Conectados.

O que o Usuário deve saber antes de interagir com os dados e conteúdo de terceiros?

A interação do Usuário com os dados e conteúdo de terceiros está sujeita à observância dos termos de uso, regras e políticas de privacidade de tais terceiros. Assim, o Usuário, antes de utilizar a Plataforma, deve tomar ciência e cumprir integralmente com as regras estabelecidas pelos terceiros. Por exemplo, ao incluir no setup de pesquisa um determinado portal de notícias, o Usuário deve garantir que a coleta automatizada de dados a partir deste portal não viola quaisquer termos e regras deste portal.

Além disso, o Usuário deverá estar ciente e de acordo com as restrições de uso dos dados dos Serviços Conectados, que podem ser encontrados nos documentos indicados no item 5 – Referências.

O Usuário pode solicitar a exclusão de dados ou conteúdo da Plataforma?

Sim. A Stilingue irá retirá-los da Plataforma (e de suas bases de dados, se for o caso) assim que for tecnicamente possível, e respeitadas as regras específicas dos Serviços Conectados.

A Plataforma pode ser utilizada para uso do setor público?

Somente com autorização prévia e expressa da Stilingue. Qualquer uso da Plataforma que, direta ou indiretamente, seja destinado ao setor público precisará: (i) ser informado para a Stilingue formalmente por e-mail para compliance@stilingue.com.br; e (ii) aguardar aprovação dos Serviços Conectados para tal uso, cujo pedido será submetido pela Stilingue. 

A Plataforma pode ser utilizada por prestadores de serviços?

Sim, desde que observada a regra de segmentação de ambientes na Plataforma, individualizando a atuação da Contratante para cada cliente final para a qual preste serviços. O Usuário deve configurar os painéis de pesquisa e incluir conteúdo na Plataforma de forma segmentada respeitando o regramento de cada um de seus clientes finais. 

3.0 Usos Proibidos da Plataforma

Do ponto de vista técnico

O Usuário não deve:

  • Vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, emprestar, fornecer ou de outra forma transferir, parcial ou totalmente, a Plataforma, o acesso à Plataforma e/ou qualquer porção dos dados disponibilizados na Plataforma; 
  • Modificar, alterar ou criar derivações de qualquer parte dos ativos que formam a Plataforma; 
  • Desenvolver, criar e/ou permitir o desenvolvimento ou a criação de obra derivada da Plataforma ou que de qualquer forma tenha por base as informações, documentos, imagens e software publicados pela Stilingue na Plataforma; e
  • Usar a Plataforma para infringir ou promover qualquer meio de violação de direitos de terceiros.

Do ponto de vista operacional

O Usuário não deve:

  • Cruzar, enriquecer ou agregar dados dos Serviços Conectados com outras informações que não tenham sido fornecidas diretamente pelo indivíduo a ela relacionada, ao Contratante ou a terceiros em seu nome;
  • Usar Dados dos Serviços Conectados sem o consentimento das pessoas a quem eles se referem, nas hipóteses em que o consentimento for requerido pelo Serviço Conectado;
  • Usar a Plataforma, ou seu Conteúdo, para segmentar ou enquadrar indivíduos em perfis com base em informações relacionadas à cor, origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde (incluindo gravidez e deficiência), à vida sexual, à identidade de gênero ou orientação sexual, ao status familiar, ao dado genético ou biométrico, ao estado ou condição financeira negativa, aos dados relacionados a qualquer suposta ou efetiva comissão de um crime ou à qualquer outra informação que, quando agregada, possa revelar ou permitir a inferência sobre qualquer das informações listadas neste item;  
  • Usar a Plataforma, ou seu conteúdo, para os seguintes propósitos: (a) investigar ou rastrear grupos e organizações políticas ou da sociedade civil, como sindicatos, partidos políticos, grupos ativistas e movimentos sociais; (b) monitorar protestos, passeatas ou manifestações; (c) verificar antecedentes criminais; (d) analisar o risco para contratação de crédito ou de seguro; (e) verificar status de migração ou refúgio; (f) monitorar comícios, eventos políticos e processos legislativos e eleitorais; e (g) reconhecimento facial;
  • Usar a funcionalidade do módulo Smart Care para: (i) contatar indivíduos sem o seu consentimento prévio ou (ii) em desrespeito à requisição de determinado indivíduo sobre restrição para o envio de comunicações;  
  • Incluir, indexar ou disponibilizar dados dos Serviços Conectados em mecanismo ou diretório de pesquisa, sem autorização expressa do Serviço Conectado;
  • Usar a Plataforma como ferramenta para a tomada de decisões relacionadas à elegibilidade de indivíduos para programas ou serviços relacionados à moradia, emprego, seguro, crédito, benefícios assistenciais do governo e oportunidades de ensino; 
  • Usar a Plataforma para conduzir análises, pesquisas ou prover vigilância, mesmo que para o cumprimento da lei ou para segurança nacional, sobre grupos ou indivíduos para qualquer razão discriminatória ou fora da lei, ou, ainda, que utilize as informações de uma maneira que seria inconsistente com expectativas razoáveis de privacidade dos indivíduos a elas relacionadas;
  • Usar ou veicular o conteúdo da Plataforma em websites, transmissão ao vivo em eventos, programas de televisão, outdoors eletrônicos e outros veículos de massa ou abertos à população; ou 
  • Usar a Plataforma ou seu conteúdo de uma forma que possa, em qualquer medida, violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (localizada em Universal Declaration of Human Rights | United Nations).

Quais são os conteúdos proibidos pela Plataforma?

O Usuário não deve:

  • incluir, sem as devidas autorizações e/ou licenças necessárias para tanto, quaisquer obras ou ativos de terceiros passíveis de proteção ou efetivamente protegidas por direitos de propriedade intelectual;
  • usar de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes;
  • usar termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins;
  • usar sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações;
  • usar o Conteúdo sem autorização marca de terceiros;
  • usar sinais de pessoas/personalidades notórias sem a devida autorização;
  • usar sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos;
  • incentivar maus costumes, violência ou drogas;
  • usar símbolos desportivos reconhecidos de forma não autorizada;
  • usar nomes patronímicos notórios;
  • usar obra literária, artística ou científica reconhecida; ou
  • fazer apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.

 

A Stilingue realiza uma análise do conteúdo?

A Stilingue não analisará ou fará qualquer tipo de fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer dado ou conteúdo do Contratante antes que ele seja armazenado por e/ou compartilhado com terceiros por meio da Plataforma. Qualquer dado ou conteúdo do Contratante armazenado na Plataforma não é e não será, de qualquer forma, endossado pela Stilingue.

 

04. Privacidade

A Stilingue pode monitorar os usos da Plataforma?

Sim. A Stilingue monitora a utilização da Plataforma e dos dados da Plataforma com a finalidade exclusiva de verificar o cumprimento dos termos e condições estabelecidas nos Termos de Uso e nesta Política. 

Onde o Usuário pode obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais?

As disposições sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários estão disponíveis na Política de Privacidade da Stilingue, que pode ser acessada em: Política de Privacidade da Plataforma

E entrar em contato com o Responsável pela Privacidade de Dados em: Contato Privacidade

 

05. Referências

    •  
    •  
  1.  
    1.  
  1.  
  •  
  •  
  1.  

06. Mudanças na Política de Uso

Como a Stilingue está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Uso pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos publicar essa atualização e notificar os Clientes.

 

07. Controle de versões 

VersãoÚltima modificaçãoResponsávelAprovador
01
JAN/2022
Compliance
Stilingue
Jurídico
Stilingue
V.01: Criação da Política de Privacidade de Uso Aceitável da Plataforma Stilingue